Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.

Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

PGR: representação contra crime fiscal não necessita de conclusão de processo administrativo

Segundo a ação, norma que dificulta persecução penal e defesa de bens jurídicos do Estado é inconstitucional

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Novidades no trânsito: "engates"

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

TV Justiça transmite sessão de julgamento do TST

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas

Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.

Na opinião de especialista, permissão da transferência de concessão sem nova licitação foi uma decisão assertiva do STF

ADI foi julgada improcedente durante sessão virtual.

Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado